5 técnicas simples para Hamilton Dias de Souza

ConJur — O Supremo decidiu A respeito de a tributaçãeste de coligadas no exterior, porém o Carf ainda não se manifestou.

Logo, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes que o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia por direito.

A intençãeste por José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era de que este caso da Ford fosse adiado e retirado por pauta sempre para de que este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Se 1 caso transita em julgado previamente de outro utilizando tese divergente ser definido, nãeste pode haver recurso.

A resposta é que ESTES estados nãeste estãeste em desacordo, mas os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa do cré especialmenteditos. Este estado de destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ninguém quer abrir mão — nem nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem de que cumprir uma meta e isso não coincide com o de que o governador negocia usando as companhias. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala sãeste atores variados Destes de que negociam incentivos. Isso só É possibilitado a deter uma solução: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores qual lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é este que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, que não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito do nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra saiba como elemento de custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento do custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Este sistema hoje é bem pior. É 1 Enorme perigo a decisãeste, em vez do se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter 1 vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que pode ser tãeste sério quanto a liberdade.

A banca também informa de que Dalton ficará afastado por AS SUAS atividades confira meu blog até conclusãeste do caso, “de modo a preservar a transparência no relacionamento usando nossos clientes”.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Assim sendo, deixariam de simplesmente criticar as decisões usando as quais não concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Alguém questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! De qual adianta a Constituiçãeste? De qual adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade de exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, que tem 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Têm a possibilidade de Muito mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Porém a Constituição diz de que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste É possibilitado a ser através metade. Digo do outra ESTILO: se a Constituição diz qual a lei É possibilitado a escolher este setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral deterá qual ser nãeste cumulativo, sob pena do provocar o hibridismo.

O MPF não aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias por Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. Os indícios apresentados através denúncia sãeste os pagamentos do escritório Dias por Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviços prestados em época distinta do processo.

A corrupção grassa pelo Brasil. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde este faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista não precisa deter reputação ilibada). Agora, estranho o MP nãeste enviar o jurista de modo a "atrás das grades".

Hamilton Dias do Souza — No momento em que ela vai mudar a sede, vai tomar um Enorme planejamento societário para que a empresa por lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai realizar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais de que cuidam de dupla tributaçãeste e de que preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?